Política LGPD
Como o Cartório de Sobradinho cumpre a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Conformidade com a LGPD
Controladora, encarregado, princípios e direitos dos titulares.
O Cartório de Sobradinho trata dados pessoais com transparência, segurança e respeito aos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis aos serviços notariais e registrais.
Esta página resume informações essenciais sobre a controladora, o encarregado, os princípios observados e os direitos dos titulares. O detalhamento completo do tratamento de dados está na Política de Privacidade.
Controladora
A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos sites e canais de atendimento é:
- Cartório de Sobradinho — 2º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal
- CNPJ: 23.416.184/0001-70
Encarregado (DPO)
Para dúvidas sobre proteção de dados ou para exercer direitos previstos na LGPD, contate o Encarregado:
- Nome: Kênio Pereira de Farias
- E-mail: ti@webcartoriosobradinho.com.br
- E-mail institucional: contato@cartoriosobradinho.com.br
- Telefone: (61) 3298-3300
Princípios observados
O tratamento de dados pessoais pelo Cartório de Sobradinho observa, entre outros, os seguintes princípios da LGPD:
- Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
- Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas;
- Necessidade: limitação ao mínimo necessário para a realização das finalidades;
- Transparência: informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento;
- Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteger os dados;
- Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos decorrentes do tratamento;
- Não discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
- Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância da LGPD.
Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
O titular dos dados pessoais tem direito a obter, a qualquer momento e mediante requisição:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
Como exercer seus direitos
Para solicitar confirmação, acesso, correção, eliminação ou qualquer outro direito previsto no art. 18 da LGPD, utilize o Formulário de Tratamento de Dados.
Também é possível entrar em contato pelos canais do Encarregado indicados acima. Poderá ser solicitada comprovação de identidade para garantir que a resposta seja prestada apenas ao titular.
Em alguns casos, obrigações legais ou regulatórias podem impedir o atendimento imediato ou integral do pedido — nessas situações, informaremos o motivo, quando cabível.
Mais informações
Para o detalhamento completo sobre coleta, uso, cookies, compartilhamento e segurança dos dados, consulte a Política de Privacidade do Cartório de Sobradinho.
