Associações
Registro de associações constituídas pela união de pessoas para fins não econômicos (art. 53 do Código Civil).
- Estatuto e ata de fundação
- Relação de diretoria e associados
- Requerimento com firma reconhecida
- Assinatura de advogado com OAB
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Pessoas Jurídicas
Registro de associações, fundações, organizações religiosas e sociedades simples.
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Registro de associações, fundações, organizações religiosas e sociedades simples.
- Identifique o tipo de pessoa jurídica.
- Separe estatuto/contrato, atas e documentos exigidos.
- Agende o atendimento para protocolo do registro.
Serviços de Pessoas Jurídicas
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Fundações
Registro de fundações com dotação de bens e aprovação do Ministério Público.
- Dotação por escritura ou testamento
- Aprovação do Ministério Público
- Estatuto e ata de administração
- Publicação no Diário Oficial
Organizações Religiosas
Registro dos atos constitutivos de organizações religiosas, com liberdade de organização assegurada pela Constituição e pelo Código Civil.
- Estatuto e ata de fundação
- Relação de diretoria e fundadores
- Requerimento com firma reconhecida
- Assinatura de advogado com OAB
Pessoas Jurídicas
Registro Civil das Pessoas Jurídicas: associações, fundações, organizações religiosas e sociedade simples.
- Associações
- Fundações
- Organizações religiosas
- Sociedade simples
Sociedade Simples
Registro de sociedade simples voltada ao exercício de profissão intelectual, científica, literária ou artística.
- Contrato social (particular ou público)
- Requerimento com firma reconhecida
- Aprovação de autoridade, quando exigida
- Assinatura de advogado com OAB
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